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title: O que pode ou não ter nos anúncios de vagas?
description: Entenda o que é ou não permitido por lei para os anúncios de vaga abertas.
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# O que pode ou não ter nos anúncios de vagas?
## Entenda o que é ou não permitido por lei para os anúncios de vaga abertas.
### ⚖️ O que é permitido ou proibido informar em uma vaga de emprego?
Ao publicar uma vaga de emprego, é importante ter atenção às informações solicitadas aos candidatos. A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias durante o processo seletivo, tanto na descrição da vaga quanto nas etapas de recrutamento.
A publicação de um anúncio discriminatório pode resultar na **remoção da vaga do portal**, além de eventual denúncia ao Ministério Público do Trabalho ou ao Ministério Público Estadual e outras medidas judiciais cabíveis.
Por isso, antes de publicar uma vaga, confira se os requisitos estão relacionados **exclusivamente às características necessárias para o exercício da função**.
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### 🚫 Quais tipos de discriminação não são permitidos em uma vaga?
Não devem ser utilizados como critérios de seleção, entre outros:
- **Cor, idade ou estado civil**;
- **Religião**;
- **Orientação sexual**;
- **Raça**;
- **Gênero ou sexo**, restringindo a vaga exclusivamente a homens ou mulheres;
- **Condições de saúde ou características pessoais**;
- **Deficiência**;
- **Atuação ou filiação sindical**;
- **Diferenças entre trabalho manual, técnico e intelectual**.
Também é importante preservar a **intimidade e a vida privada do candidato**, evitando perguntas ou exigências que não tenham relação com o exercício da função.
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### ❌ Quais informações não devo colocar na descrição da vaga?
Algumas exigências podem caracterizar discriminação ou estar em desacordo com a legislação. Evite solicitar:
- Faixa etária específica, como "entre 25 e 30 anos";
- Vaga exclusiva para homens ou mulheres, quando o gênero não for requisito legal da função;
- Estado civil;
- Informações sobre gravidez ou intenção de ter filhos;
- Comprovação de esterilização ou de não gravidez;
- Exames ou informações de saúde que não sejam legalmente exigíveis;
- Testes ou comprovações relacionadas a HIV/AIDS;
- Certidão de casamento;
- Critérios relacionados à raça, religião ou orientação sexual;
- Exigência de residência em uma determinada cidade ou bairro;
- Determinada instituição de ensino como requisito, especialmente para vagas de estágio.
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### 📍 Posso exigir que o candidato more próximo da empresa?
É recomendado **não exigir que o candidato resida em determinada cidade, bairro ou região** como requisito obrigatório para participar do processo seletivo.
Por exemplo, evite:
> "É obrigatório residir no bairro X."
Quando a proximidade for relevante para a vaga, você pode apresentá-la como **diferencial**, e não como condição obrigatória.
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### 🎓 Posso exigir experiência profissional?
Sim, desde que a exigência seja compatível com a função e respeite os limites legais.
De acordo com o **artigo 442-A da CLT**, para fins de contratação, o empregador não deve exigir comprovação de experiência prévia por período superior a **6 meses no mesmo tipo de atividade**.
Por isso, evite requisitos como:
> "Experiência mínima de 2 anos comprovada em carteira."
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### 👨🎓 Posso exigir experiência para uma vaga de estágio?
**Não é recomendado exigir experiência profissional prévia para candidatos a estágio.**
O estágio tem caráter educativo e deve estar relacionado à formação acadêmica do estudante. Dessa forma, a descrição da vaga deve priorizar requisitos relacionados ao curso, conhecimentos e competências necessárias para o desenvolvimento das atividades.
> **Importante:** requisitos relacionados ao curso podem ser utilizados, mas não devem restringir o candidato à determinada instituição de ensino.
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### 💰 Posso cobrar algum valor do candidato durante o processo seletivo?
**Não.**
Não deve ser exigido do candidato qualquer tipo de investimento prévio para participar do processo seletivo ou conseguir a contratação.
Isso inclui cobranças relacionadas a:
- Treinamentos;
- Taxas;
- Cursos;
- Avaliações;
- Provas ou testes;
- Materiais;
- Exames admissionais;
- Avaliações psicológicas, intelectuais ou práticas;
- Provas de títulos.
Os custos relacionados ao processo de contratação são de responsabilidade do empregador, conforme previsto na legislação trabalhista.
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### 📸 Posso exigir foto no currículo?
A utilização de fotos em currículos merece atenção, especialmente porque características visuais podem contribuir para práticas discriminatórias.
Por isso, **evite solicitar foto do candidato como requisito da vaga quando ela não for necessária para o exercício da função**.
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### 📝 Qual seria um exemplo de anúncio inadequado?
Um anúncio como:
> "Assistente Administrativo. Vaga exclusivamente para mulheres, entre 25 e 30 anos. Imprescindível residir próximo à empresa e possuir pelo menos 2 anos de experiência comprovada em carteira."
apresenta diversos pontos de atenção:
- Restrição por gênero;
- Exigência de faixa etária;
- Exigência de residência em determinada região;
- Exigência de experiência superior ao limite previsto no art. 442-A da CLT.
O ideal é substituir esses critérios por **requisitos profissionais realmente necessários para o desempenho da função**.
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### ✅ Como criar uma vaga de forma adequada?
Antes de publicar, pergunte:
**"Este requisito é realmente necessário para que o candidato consiga exercer a função?"**
Priorize informações como:
- Formação ou curso necessário;
- Conhecimentos técnicos;
- Experiência compatível com a legislação;
- Competências profissionais;
- Atividades que serão desempenhadas;
- Jornada e modalidade de trabalho;
- Local de trabalho;
- Benefícios;
- Faixa salarial, quando aplicável.
💡 **Dica:** quanto mais o requisito estiver relacionado à capacidade profissional do candidato e às atividades da vaga, menor o risco de criar critérios discriminatórios.
> **Atenção:** cada portal de divulgação pode possuir regras específicas para publicação de vagas. As orientações acima representam cuidados gerais e não substituem uma análise jurídica específica do caso.
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